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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): 30 anos de cidadania plena 16 de Julho de 2020 Pastorais
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos no dia 13 de julho. Desde que entrou em vigência, a Lei 8.069/1990 vem consolidando a aplicação do texto constitucional de 1988 e representa um marco jurídico na proteção integral à tutela da infância e da adolescência no Brasil.

Para refletir sobre o papel do ECA, o assessor da Pastoraldo Menor do Regional Leste 2, Pe Dario Chaves Pereira, escreveu um artigo. No texto, ele ressalta que é preciso ler e conhecer o Estatuto para entender a sua necessidade na sociedade.

Leia o artigo na íntegra:

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