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Tribunal Eclesiástico

Histórico:
O TRIBUNAL INTERDIOCESANO e de APELAÇÃO de BELO HORIZONTE,organismo vinculado à Presidência do CONSER LESTE 2, foi criado em 14 de abril de 1974 por um decreto do então presidente da CNBB, dom Aloisio Lorscheider, que determinava a criação de Tribunais Eclesiásticos Regionais de Primeira e Segunda Instância.

Em Assembleia Geral de 13 a 16 de maio de 1974, a Comissão Episcopal Regional Leste 2 instaurou uma Comissão Especial composta por dom João Resende Costa e Dom Serafim Fernandes de Araujo como respectivos supervisor e oficial do Tribunal INTERDIOCESANO e de APELAÇÃO de BELO HORIZONTE.

Contudo, somente no final da década de 90, houve o desmembramento do Tribunal de Apelação em relação ao Tribunal Arquidiocesano de Belo Horizonte, tornando-se, desse modo, um tribunal independente, em todos os sentidos. A partir de então, foi nomeado um bispo moderado, dom Lélis Lara, e o vigário judicial, padre Iris Mesquita, que foi constituído presidente do Tribunal.

No início do ano de 2010, a presidência do CONSER nomeou um novo moderador, dom João Bosco Óliver de Faria, escolhendo um novo presidente para o tribunal, padre Peter Mettler.

 

Atribuições:
Os Tribunais Eclesiásticos trabalham com base na legislação vigente da Igreja, isto é, o Código de Direito Canônico.

Entres os trabalhos de responsabilidade dos Tribunais estão:

Declaração de nulidade matrimonial
Encaminhamentos iniciais para a dispensa da obrigação de celibato, aos sacerdotes já afastados do ministério
Encaminhasmentos iniciais e de preparação dos processos de beatificação e canonização, para serem encaminhados à Roma.

 

Direção Geral:

Bispo Moderador:
Dom João Bosco Óliver de Faria

Vigário Judicial:
Pe. Vicente Ferreira 

O Tribunal Eclesiástico atualmente dispõe de um grupo de servidores, composto por padres, leigos e leigas ligados à área do Direito Canônico e Civil. Mensalmente são realizadas duas reuniões para sessões de julgamento.

 

Contato:
Tel.:(31) 3224-2434 / 3224-0017

 

 

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